O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta terça-feira (17) que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave e que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará um pente-fino para regulamentar as medidas para enfrentá-lo.“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad.
“O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado”, acrescentou.
Em janeiro, pesquisa Datafolha revelou que 15% dos brasileiros dizem fazer ou já ter feito apostas esportivas online. O gasto médio mensal entre o total de pessoas que apostam é de R$ 263 —equivalente a 20% do salário mínimo de 2023. Três em cada dez apostadores afirmam gastar mais de R$ 100 por mês, mostrou o levantamento.
O ministro reforçou que discussões relativas a endividamento, uso do cartão de crédito para apostas, publicidade e patrocínio de bets serão analisadas com rigor pela pasta. “Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, disse.
O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, defende que a proibição do pagamento com cartões de crédito em bets, prevista para janeiro de 2025, seja adiantada. A modalidade é a mais utilizada ao se fazer apostas online no Brasil.
Segundo pesquisa da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), dois a cada dez usuários de apostas online usariam o dinheiro gasto com bets para pagar contas básica. O dinheiro seria direcionado a gastos com lazer e entretenimento para 41%, enquanto outros 12% admitiram que usariam o recurso para comprar alimentos. O cenário atual no país é de epidemia de dependência em jogos, de acordo com pesquisadores que estudam o assunto.
“Nosso objetivo aqui é tratar desse assunto com a cautela devida, a distância entre entretenimento e a dependência nesses casos é muito tênue, e nós precisamos saber lidar com isso”, afirmou Haddad. “A regulamentação ficou toda pronta no final de junho e nós estamos, portanto, autorizados para agir.”
Como mostrou a Folha de S.Paulo, durante a elaboração das regras para o mercado de apostas, funcionários do alto escalão da Fazenda responsáveis pelo tema se reuniram 251 vezes com bets ou associações que as representavam. Já os profissionais da área da saúde foram ouvidos em cinco ocasiões.
Suspensão de bets não autorizadas
O Ministério da Fazenda informou nesta terça que as empresas de apostas de quota fixa –as bets– que ainda não solicitaram autorização para funcionamento no país terão as operações suspensas a partir de 1º de outubro. Até dezembro, apenas empresas que já pediram permissão para a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda poderão continuar atuando em território brasileiro. A medida consta em uma portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça.
As bets que não pediram permissão serão classificadas como ilegais a partir do mês que vem até que obtenham autorização da Fazenda. Quem já solicitou a licença e ainda não estava atuando terá que aguardar para iniciar as operações em janeiro, se obtiver liberação da pasta.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, disse em nota o secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena.
“Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”, complementou. Foram feitos 113 pedidos de outorga, que podem render ao governo R$ 3,3 bilhões —cada licença custa R$ 30 milhões na primeira fase de licenciamento.
