Projeto de Lei Propõe Proteção Rigorosa à Privacidade Infantil em Ferramentas de IA

 

Foto Reprodução Internt

O projeto de lei que visa proibir o uso de imagens de crianças de até 12 anos em ferramentas de inteligência artificial sem autorização dos pais será analisado pela Câmara dos Deputados. Proposto pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), a iniciativa tem como foco reforçar a proteção da privacidade infantil, prevendo penas de 1 a 4 anos de prisão e multa em caso de violação. 

A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e busca garantir que a segurança das crianças seja preservada no ambiente digital. A importância de proteger nossas crianças nunca foi tão urgente, já que o avanço da tecnologia pode expor os mais vulneráveis a riscos. Empresas serão obrigadas a apresentar provas de consentimento, sob pena de sofrerem sanções, como multas e até suspensão de atividades. O projeto ainda passará por diversas comissões antes de ser votado.

Esse projeto destaca a necessidade de resguardar as crianças de possíveis abusos no uso de suas imagens, promovendo um ambiente digital mais seguro e consciente.